Presidente Estadual do PHS Jorge Arturo “VENDE” o partido e Coronel Monteiro se retira da disputa

O então pré candidato Coronel  Monteiro anuncia sua desistência de concorrer ao cargo de Governador do Maranhão e explica o motivo.

Segundo informações dadas por ele mesmo, em vídeo publicado no facebook, houve uma reunião com o Presidente Estadual do PHS, Jorge Arturo. É Impressionante como os mecanismos maliciosos da velha política continua a imperar.

Jorge Arturo “vendeu” o partido para o pré candidato a governador Roberto Rocha (PSDB), em troca de benefícios políticos e articulações que fogem dos padrões sustentados por Coronel Monteiro, que não aceitou se “dobrar” diante de tal covardia, que foi capaz de iludir, manipular, trair não só o pré candidato, como também, milhares de maranhenses que deram crédito aos ideais defendidos por Coronel Monteiro.

Discordando totalmente da postura de Jorge Arturo, Coronel Monteiro vem a público e anuncia que está fora da disputa das eleições para governador do maranhão, lamentando muito por existir pessoas assim, sem escrúpulos, sem dignidade, que envergonham o povo maranhense.

O BLOG CIDELÂNDIA EM FOCO recebeu a notícia em primeira mão, notícia essa que está causando muita surpresa no cenário político maranhense, sobre o anúncio da desistência do Coronel Monteiro que pleitearia a cadeira máxima do nosso Estado.

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Voto em trânsito: Pedido já pode ser feito à Justiça Eleitoral

O eleitor que sabe que não estará em seu domicílio eleitoral nas eleições de outubro já pode solicitar habilitação para voto em trânsito. O prazo para fazer o pedido começa nesta terça-feira (17) e vai até o dia 23 de agosto.

O voto em trânsito pode ser solicitado para o primeiro turno (7 de outubro), para o segundo turno (28 de outubro) ou para ambos os turnos.

É possível votar em trânsito somente nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cabe ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de cada estado divulgar, em seus sites, as cidades em que estará disponível o voto em trânsito. A lista poderá ser atualizada até 23 de agosto.

O eleitor que estiver em outro estado só poderá votar para presidente da República.

Se ele estiver em outro município dentro do mesmo estado do domicílio eleitoral, será possível votar para todos os cargos em disputa: presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

A solicitação para voto em trânsito pode ser feita em qualquer cartório eleitoral, mas é preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral. Basta apresentar documento oficial com foto e indicar o município onde deseja votar.

O eleitor habilitado para votar em trânsito que não comparecer à votação deverá justificar sua ausência, mesmo que esteja em seu domicílio eleitoral no dia da eleição.

O voto em trânsito não é permitido nas urnas instaladas no exterior, destinadas aos brasileiros que vivem em outros países e solicitaram participação nas eleições.

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Petrobrás aumenta preço da gasolina em 0,74% nas refinarias

A Petrobrás voltou a aumentar o preço da gasolina, depois de cinco quedas consecutivas do valor do combustível. A partir de quinta-feira, 31, o preço nas refinarias subirá 0,74% e passará a ser de R$ 1,9671 por litro. Em maio, o preço do combustível nas refinarias da Petrobrás acumula alta de 9,42%, já que em 28 de abril o litro custava R$ 1,7977. Congelado por 60 dias, o preço médio nacional do litro do diesel A permanece em R$ 2,1016.

A política de preços da estatal, desenhada em julho de 2016, prevê mudanças até diárias das cotações, em um momento em que a companhia tem prometido praticar preços alinhados ao mercado internacional e ao mesmo tempo se esforça para evitar perda de participação no mercado doméstico de combustíveis.

Em meio a greve de caminhoneiros e críticas de parte do governo a política de preços, o Palácio do Planalto divulgou nota nesta quarta-feira, 30, reiterando que o governo vai preservar a política de preços da Petrobrás.

"O governo do presidente Michel Temer tem compromisso com a saúde financeira da Petrobrás, empresa que foi recuperada de grave crise nos últimos dois anos pela gestão Pedro Parente. As medidas anunciadas pelo governo para garantir a previsibilidade do preço do óleo diesel, que teve seu valor reduzido ao consumidor, preservaram, como continuaremos a preservar, a política de preços da Petrobras", diz o texto.

Sobe e desce. A Petrobrás repassa a variação da cotação do petróleo no mercado internacional, para cima ou para baixo. Desde que alterou sua política de preços, em julho do ano passado, a estatal passou a promover reajustes quase diários dos combustíveis. 

A companhia refuta que seja responsável pela alta de preços ao consumidor e diz que o valor cobrado pela empresa corresponde a cerca de um terço dos preços praticados nas bombas. Maior parte do valor cobrado pelo consumidor final engloba principalmente tributos, estaduais e municipais, além da margem de lucro para distribuidoras e revendedores.

Segundo a estatal, as revisões podem ou não refletir para o consumidor final - isso depende dos postos. Mas os donos de postos também apoiam a reivindicação dos caminhoneiros, pois dizem estar perdendo margens com os aumentos de preços.

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"Governo se comunicou com pessoas erradas" na greve, diz França sobre Temer

O governador de São Paulo e pré-candidato à reeleição, Márcio França (PSB), fez críticas à forma como o governo federal buscou negociar o fim da greve dos caminhoneiros nos últimos dias. Na sabatina UOL, Folha de S.Paulo e SBT, nesta quarta-feira (30), ele afirmou que o governo do presidente Michel Temer (MDB) "se comunicou errado" e "falou com as pessoas erradas" ao se reunir com representantes dos grevistas, no Planalto, na última quinta-feira (24).

A paralisação, embora já venha apresentando sinais de arrefecimento e com retomada do abastecimento em diversas cidades, entrou hoje no nono dia.

França sugeriu que as lideranças de movimentos ligados ao setor reunidos com representantes do governo federal na semana passada não representavam, de fato, a massa de grevistas que obstruíam as rodovias pelo país.

Após aquele encontro, o governo Temer anunciou o congelamento do preço do diesel pelo período de 15 dias e falou no fim da paralisação. A greve, no entanto, prosseguiu.

França assumiu, então, o protagonismo das negociações no fim de semana, quando realizou reuniões no sábado e no domingo, no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo paulista), com representantes dos caminhoneiros e do governo federal, como o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Na noite de domingo (26) Temer recuou e, em pronunciamento, comunicou que cederia ao pleito dos caminhoneiros de congelar o reajuste por 60 dias.

Questionado se sua atuação neste e em outros episódios recentes não poderia ser interpretada como "oportunismo eleitoral", França admitiu essa possibilidade de análise, porém afirmou que não pode ser omitir.

"Mas claro que que não é verdade [que estaria sendo oportunista]. A verdade é que qualquer um na condição de governador de São Paulo vai ter protagonismo, não tem como não ter", justificou.

"[As autoridades] Não devem fugir desaparecer, não devem desaparecer, se omitir... Certo ou errado, fiz a minha parte quando vi que o negócio não estava se resolvendo. O governo federal até que tentou, mas se comunicou com as pessoas erradas, aí deu tudo errado, foi uma sequência de equívocos", afirmou.

"Mas não foi intencional. Você acha que um presidente da República gostaria de ter essa confusão no colo dele? Claro que não. Mas de alguma forma o governo se comunicou errado e muita gente acabou se omitindo", completou.

Caminhoneiros provaram que eram as lideranças

Indagado sobre as garantias que teria tido de que, de fato, estava negociando com porta-vozes dos caminhoneiros, França afirmou que pediu aos participantes da reunião que desbloqueassem vias como o Rodoanel e a a rodovia Régis Bittencourt.

"Por WhatsApp, eles mandaram mensagens e, em 30 minutos, a Régis estava desbloqueada. Em 40 minutos, o Rodoanel. Estava provado, tinha uma prova consistente [dessa liderança]", alegou.

Para o governador, um dos principais pontos em que Temer errou em demorar na negociação foi sobre os 60 dias de congelamento do preço do diesel –demanda apresentada já em São Paulo, no sábado, juntamente com a não cobrança do eixo suspenso, nos pedágios, e a anulação das multas pelos dias parados.

Apesar dos erros, França considerou inviáveis os pleitos de parte dos grevistas de que Temer deveria ser deposto, por exemplo, por meio de uma intervenção de natureza militar. "Um presidente só sai se houver intervenção do legislativo", disse, ressalvando, por outro lado, a crise de confiança na sociedade também em relação aos integrantes do Legislativo.

Indagado se as concessões no caso da atual greve podem ser o estopim de uma rebelião tributária, conforme apontado por especialistas, França respondeu que isso não é descartado, mas minimizou que se trataria de uma questão mais pontual.

"Quase 90% da população aprova a greve dos caminhoneiros [segundo pesquisa Datafolha de hoje]. Mas elas [as pessoas que apoiam a paralisação], em si, não são ligadas a caminhoneiros. Elas estão insatisfeitas com tudo, e o movimento adensa, amalgama todo esse sentimento de revolta contra os impostos e contra tudo que se puder pagar", definiu.

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Governo pode subir tributos para compensar diesel mais barato, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira (28) que o governo pode ter que aumentar tributos para compensar uma parte da despesa que terá com a redução no valor diesel que foi anunciada para tentar pôr fim a greve dos caminhoneiros.

Com o objetivo de pôr fim à greve dos caminhoneiros, que chega nesta segunda ao oitavo dia e causa desabastecimento em todo o país, o presidente Michel Temer anunciou, no domingo, desconto de R$ 0,46 por litro de diesel por um período de 2 meses. Para chegar a esse desconto, o governo aceitou:

·                  Bancar com dinheiro público a manutenção de um desconto de 10% no preço do diesel que havia sido anunciado pela Petrobras;

·                  Zerar a alíquota da Cide e reduzir a do PIS-Cofins que incidem sobre o combustível.

Da redução de R$ 0,46 por litro de diesel, R$ 0,30 virão da manutenção do desconto de 10% feito pela Petrobras. Os outros R$ 0,16, do corte da Cide e redução do PIS-Cofins.

Guardia informou que a primeira medida vai custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 5,7 billhões virão de uma reserva orçamentária e, os outros R$ 3,8 bilhões, do corte de despesas. O governo ainda vai detalhar onde será feito este corte.

Entretanto, segundo o ministro, o governo pode ter que subir outros impostos para compensar a perda de arrecadação com o corte da Cide e do PIS-Cofins.

Compensação é exigida por lei

Quando faz um gasto não previsto no Orçamento, ou, como no neste caso, abre mão da receita com imposto, o governo precisa fazer uma compensação, que pode ser por meio do aumento de outros tributos ou, segundo o ministro da Fazenda, redução de subsídios.

De acordo com Guardia, o aumento de tributos neste momento seria, portato, um "movimento compensatório" pelo corte da Cide e redução do PIS-Cofins sobre o diesel. De acordo com ele, essa compensação é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O ministro não informou quais tributos poderão subir. Segundo ele, isso acontecerá somente após a aprovação pelo Congresso do projeto da reoneração da folha de pagamentos, que restabelece a cobrança de impostos previdenciários de alguns setores que haviam sido beneficiados a desoneração.

Isso é necessário, explicou Guardia, porque uma parte da compensação pela perda de arrecadação virá com a reoneração. A outra parte viria com aumento de outros tributos.

"Isso está dentro da compensação requerida pela LRF em função da redução do PIS-Cofins. Isso não é aumento da carga tributária. A carga tributária é neutra", declarou Guardia.

Ele admitiu que setores que tiverem a tributação elevada para compensar a perda de arrecadação com a Cide e o PIS-Cofins do diesel vão "reclamar", mas acrescentou que a equipe econômica buscará uma saída que não agrave ainda mais as distorções existentes no sistema tributário brasileiro.

"Temos de aproveitar esse momento para caminhar em direção a uma carga tributária melhor distribuída. Vamos procurar agregar maior qualidade a carga tributária", declarou Guardia.

'Limite do possível'

 

O ministro da Fazenda afirmou ainda que, com as medidas anunciadas no domingo, o governo foi ao limite do possível dentro dentro do Orçamento e não tem condições de conceder novos benefícios até o fim do ano, devido às condições atuais da economia.

"Fizemos um brutal esforço para acabar com esse movimento que está trazendo prejuízos. Fomos no limite do que poderíamos ir para normalizar o movimento", declarou Guardia.

O ministro afirmou ainda que o preço do petróleo não é definido pelo governo e observou que a alta no insumo verificada nos últimos meses - e que explica parte do aumento no valor dos combustíveis - não afetou apenas o Brasil.

Importação de diesel

O ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo buscará que o programa de subvenções ao preço do diesel, que assegurará queda de R$ 0,30 no preço do litro do combustível, que seja "neutro do ponto de vista concorrencial".

Segundo ele, esse programa, que ainda tem de ser regulamentado por meio de medida provisória e aprovado pelo Petrobras, não pode beneficiar e nem prejudicar importadores do combustível.

"Para que isso fosse atendido, tínhamos que por um lado garantir que a subvenção atingisse o setor importador. O importador tem acesso a esse produto mais barato, teria uma vantagem competitiva frente a Petrobras", disse Guardia.

O ministro da Fazenda explicou que, caso o preço do diesel fique abaixo do valor fixado para a Petrobras, o governo poderá aumentar o imposto de importação. Isso poderá ser definido diariamente.

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37 inquéritos são abertos pela PF para investigar suposto locaute em greve de caminhoneiros e pede prisões

A Polícia Federal abriu 37 inquéritos para investigar a suspeita de locaute (greve de empresas) nas paralisação de caminhoneiros. A informação é do ministro da Segurança, Raul Jungmann. Segundo ele, as investigações ocorrem em 25 estados.

No locaute, os patrões agem em razão dos próprios interesses e não das reivindicações dos trabalhadores e se recusam a ceder aos empregados os instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho, impedindo-os de exercer a atividade.

— Chegamos aos 37 inquéritos abertos pela PF, em 25 estados. Os responsáveis estão sendo convocados para prestar depoimento. Vamos exercer no limite fielmente como pena para o delito do locaute — disse Jungman.

Apesar de ter falado, na entrevista concedida no Palácio do Planalto, em mandado de prisão, ao GLOBO, Jungmann corrigiu-se. Disse que ainda não há decisão da Justiça, apenas pedidos. Além de prisão, a PF pediu mandados de busca e apreensão, de acordo com o ministro.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também investiga a participação de empresários no movimento. Segundo informações do G1, cerca de 20 pessoas físicas e associações estão sendo investigadas pelo órgão. Um dos alvos é a Federação de Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo, que divulgou um vídeo vídeo no último dia 11 em que fala dos supostos efeitos de uma greve de caminhoneiros por cinco dias. O narrador fala em “sumir com caminhões” e em “caos para todo lado”. Em nota, a federação negou incentivo ao movimento e afirmou que a intenção "clara" do vídeo é a "conscientização da população sobre a importância do transporte rodoviário de cargas".

Segundo Jungmann, 50% das estradas do país já foram libreadas. Ele afirmou, ainda, que já houve mandados de prisão contra empresários por conta de locaute no movimento dos caminhoneiros. Ele não disse, no entanto, se as prisões já ocorreram e nem quantos mandados foram expedidos. Pela manhã, o governo disse que houve pedidos de prisão feitos pela PF.

— Temos mandatos de prisão. Não sabe se já ocorreram — disse. — O país não será refém deste egoísmo. Quero dizer que temos comprovado que esta paralisação teve desde o seu início a promoção e o apoio criminoso de proprietários de empresas transportadoras e distribuidoras. Podem ter certeza: irão pagar por isso. A Polícia Federal está expedindo a convocação de todos — acrescentou.

Pela manhã, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que o governo tem convicção de que existe locaute (greve das empresas) na paralisação dos caminhoneiros e que a Polícia Federal já pediu a prisão de empresários envolvidos nos atos, sem entrar em detalhes. Ele anunciou ainda que será aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos donos de transportadoras que não voltarem ao trabalho.

Jungmann disse ainda que, na noite deste sábado, o Brasil ainda tinha 566 pontos de interdições de rodovias, sendo que praticamente todas elas eram interdições parciais. Ainda segundo ele, 524 outras interdições já foram liberadas até agora.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) expediu 400 autos de infração, totalizando R$ 2,3 milhões.

O ministro da Segurança disse que o setor de transporte é concentrado e comandado por poucas empresas.

— Nesse setor, temos uma oligopolização. Temos contratação no setor nas mãos de grandes empresas. Parte dessas empresas entraram em locaute para se favorecerem.Temos o sindicalismo tradicional, o movimento em rede, que há grande dificuldade de se estabelecer comunicação. E identificamos com maior clareza o movimento criminoso de donos de grandes empresas que não liberaram seus motoristas e dão apoiam para eles permanecerem paralisados — afirmou.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, disse que motoristas da Forças Armadas e de outras instituições já conduzem veículos de transporte de cargas para suprir abastecer aeroportos, depois que o governo editou um decreto permitindo a “requisição” de veículos para garantir o abastecimento.

— Esperamos que os caminhoneiros voltem a trabalhar o mais breve possível, mas não há uma data prevista — afirmou, acrescentando: — A preocupação do governo é o abastecimento, enquanto ele estiver prejudicado o governo vai atuar.

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Gasto com servidores ativos e aposentados supera metade da arrecadação em 24 de 26 estados, apontam dados do Tesouro

Quase a totalidade dos estados brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas, segundo dados fornecidos pelos governos estaduais e disponibilizados recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Somente três unidades da federação (Distrito Federal, Goiás e Sergipe) desembolsaram menos que 50% da receita líquida com esses servidores no ano passado. Em 2016, eram cinco: Distrito Federal, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul e Sergipe.

Há casos de estados em que os gastos com os servidores ativos, inativos e pensionistas superaram a marca de 60% da receita corrente líquida em 2017, como Minas Gerais (60%), Rio de Janeiro (65%), Tocantins (66%) e Roraima (77%).

Essa conta considera os gastos com servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público dos estados. A Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, estabelece limites individuais para cada um dos poderes.

Considerados cada um dos poderes individualmente, apenas o Executivo estadual supera o limite da LRF, que é de até 49% dos gastos com pessoal. Isso acontece nos seguintes estados: Santa Catarina, Minas Gerais, Acre, Tocantins, Rio de Janeiro e Roraima.

A receita corrente líquida, considerada para efeitos do cálculo, abate os repasses constitucionais feitos aos municípios e a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema previdenciário.

IMPACTO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Os estados brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no ensino fundamental, por agir nos atendimentos especializados de saúde e de alta complexidade, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisonal. Além da arrecadação própria, também recebem repasses de recursos do governo federal.

Para os despesas com saúde e educação, os estados são obrigados a gastar, respectivamente, 12% e 25% de sua receita corrente líquida, segundo a Constituição Federal.

Entretanto, há estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, acusados de não cumprir esse piso constitucional, que tiveram de atender esse requisito por determinação judicial. O estado de São Paulo contabilizou despesas com previdência de inativos nas contas de investimentos com educação, o que gerou uma ressalva em suas contas, apesar de ter cumprido a meta de investimentos determinados pela Constituição na área.

Para as outros setores, como segurança pública, por exemplo, não há um piso constitucional definido.

Segundo o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, o valor gasto pelos estados com servidores públicos ativos e inativos é "absurdamente alto".

"O problema são os aposentados. Porque os ativos fazem parte do serviço e precisa ter eles lá. Precisa ter professor ativo", declarou.

Para ele, esse peso alto dos servidores nas contas dos estados gera impacto nos gastos com segurança.

"Têm vários outros segmentos que não são protegidos [pela Constituição]. Um deles, um dos itens mais importantes, é a área de segurança pública. Não tem qualquer proteção e se torna um alvo fácil das políticas de ajuste", avaliou Velloso.

De acordo com a sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda do estado de Goiás, o alto valor gasto com pessoal é um dos principais problemas dos estados.

Mesmo assim, ela avaliou que é possível alocar melhor os recursos disponíveis porque há, de acordo com ela, muito espaço para medidas de gestão - com uma melhor análise das necessidades reais de cada estado, além do treinamento e avaliação dos servidores públicos.

Na avaliação da economista, também é necessário levar adiante uma reforma administrativa nos estados brasileiros, discutindo o emaranhado de carreiras e regras distintas de cada uma, além das progressões salariais rápidas, que também podem ser vistas no governo federal.

Custeio e Investimentos

O detalhamento feito pelo Tesouro Nacional mostra também que, com alto valor gastos com servidores, as despesas com custeio também são afetadas. No ano passado, representaram de 18% a 28%, mas neste caso da receita total.

O custeio engloba gastos com remédios, gasolina, material de expediente, uniformes, fardamento, assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios); fretes e carretos; locação de imóveis, entre outros.

Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás, avaliou que o baixo volume de recursos disponíveis para custeio, devido ao peso dos gastos com servidores públicos e da falta de planejamento dos estados, também impacta os serviços prestados - pois acaba restando menos dinheiro para comprar remédios, equipamentos de saúde e para realizar reformas nas escolas, por exemplo.

Aos investimentos, ainda de acordo com dados do Tesouro Nacional, restou uma parcela de 2% a 12% do total das receitas em 2017.

O especialista em contas públicas Raul Velloso avaliou que os investimentos estão entre os principais afetados pelo ajuste fiscal nos estados, fruto também do alto valor gasto com servidores.

"Ninguém investe mais. É um absurdo. A infraestrutura está em frangalhos em todos lugares. Os estados não investem nada", declarou ele.

Relatório recente da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, mostra que, depois de avançarem entre 2008 e 2014, os gastos dos estados com investimentos dos estados da federação recuaram nos três últimos anos.

"Em termos de intensidade, as maiores quedas relativas dos investimentos públicos ocorreram nos estados do Rio de Janeiro, Acre, Espírito Santo e Amazonas. No agregado destes quatro estados o investimento público caiu R$ 10 bilhões de 2014 a 2017", informou a IFI, em relatório.

A Instituição Fiscal Independente avaliou ainda que Minas Gerais e Roraima estão entre os estados que apresentaram as maiores quedas relativas nos investimentos públicos nos últimos anos.

DESPESAS COM APOSENTADOS

O Tesouro Nacional também apresentou um detalhamento das despesas com aposentados, em relação ao gasto total com pessoal dos estados.

De acordo com a instituição, as despesas informadas pelos estados com servidores aposentados variaram de 1% a 62% dos gastos totais com pessoal em 2017.

Em seis estados, esses gastos representaram 40% ou mais das despesas totais com pessoal. São eles: Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Este último tem 62% de suas despesas com pessoal destinada aos servidores aposentados.

O Rio de Janeiro, por exemplo, já ingressou no programa de recuperação fiscal do governo, que autoriza uma suspensão no pagamento de sua dívida com a União em troca de medidas de aumento de receita e corte de gastos.

O Rio Grande do Sul já entrou com o pedido e está em tratativas com o Ministério da Fazenda. Minas Gerais também passa por dificuldades em suas contas, mas ainda não optou pelo programa.

Para o economista Raul Velloso, uma solução para os estados seria criar fundos de pensão para os aposentados, apartando essa despesa do orçamento estadual. "O empregador contribui, mas não é responsável por todo pagamento", diz.

HARMONIZAÇÃO DE REGRAS CONTÁBEIS

Atualmente, para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em até 49% da receita corrente líquida o limite para gastos com pessoal dos Executivos estaduais, alguns não contabilizam, por exemplo, imposto de renda sobre a folha de pagamentos, e terceirizados, nesse cálculo - metodologia considerada incorreta.

Para tentar harmonizar as estatísticas, recentemente o Tesouro Nacional assinou acordo, com os tribunais de contas dos estados, para a chamada "harmonização contábil". A ideia é que essa padronização de regras para os estados esteja valendo a partir de 2019.

"Sem conhecimento claro de sua situação fiscal, os gestores não poderão qualificá-la. Não há atalhos para o processo. Sem contas no lugar, não tem saúde, educação, assistência social (...) Não nos faltam exemplos de como a falta de clareza sobre a situação fiscal levou à falência dos estados", declarou a então secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ao assinar o acordo com os TCEs, em março deste ano. Atualmente, ela é secretária-executiva do Ministério da Fazenda.

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Entenda o que é plenário virtual do STF que vai julgar recurso de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Segunda Turma da Corte mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta obter sua liberdade. Desta vez, o julgamento será analisado no plenário virtual da Turma. Os ministros não precisarão se reunir fisicamente. Seus votos serão incluídos no sistema do STF.

Votarão o relator, Edson Fachin, e outros quatro ministros: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Uma resolução de julho de 2016 permite que recursos como o apresentado por Lula sejam analisados virtualmente. Em geral, é dada o prazo de uma semana para que o ministro possa analisar os processos na pauta virtual. Os votos e resultado são conhecidos apenas no final. Qualquer ministro, porém, pode pedir destaque, levando o caso ser julgado presencialmente. As partes, incluindo o Ministério Público, também podem pedir julgamento numa sessão física.

No recurso, a defesa de Lula alega desde razões processuais à menção a trecho da Constituição segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O trânsito em julgado ocorre quando não é mais possível apresentar recursos contra a decisão da justiça. O entendimento vigente hoje no STF permite prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula.

A defesa entende que Lula deve ser solto e ter a garantia de ficar livre até que "sua prisão seja fundamentada". Os advogados destacaram que o STF autoriza atualmente a execução da pena após a segunda instância, mas não a torna obrigatória. Segundo a defesa, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não fundamentou devidamente a ordem de prisão.

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Camila Sampaio e o Ver. Dr Flávio Rodrigues, realizaram entrega de ovos da Páscoa em Bom Jesus

O vereador Dr. Flávio Rodrigues (PROS) e sua esposa Camila Sampaio realizaram nesta quinta-feira (29), a entrega de Ovos de Páscoa para às crianças fazendo dessa Páscoa um momento mais especial.

“ Nossos corações,neste momento transbordou de alegria. A Páscoa vem trazendo uma mensagem de paz, esperança e amor! Que o sacrifício e a ressurreição de Jesus sejam inspiração para que o amor e a bondade se espalhem pelas vidas de todos. E que a paz faça sempre parte de nossas vidas! Feliz Páscoa a todos declarou Camila Sampaio em suas redes sociais.

Vereador Dr.Flávio Rodrigues realiza a entrega de Ovos de Páscoa na Rua 2 de Abril, Ruas da Nova Bom Jesus, Vila Davi e Roseana.

O parlamentar foi recebido com carinho pelas crianças e pelos pais de família.

Para esta quinta-feira, 30, o vereador ainda solicitou que sua equipe entregasse Ovos de Páscoa na Cimasa ( Interior do Municipio de Bom Jesus).

FOTO E TEXTO: ASSESSORIA 

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Se direita chegar ao poder, a violência só vai aumentar, diz Genro

Os ataques à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostraram que há "grupos privados de repressão, devidamente armados, que fazem da violência o seu método de disputa política", avalia o ex-governador gaúcho e ex-ministro Tarso Genro (PT). Durante a passagem da comitiva por Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, os petistas enfrentaram ovadas, bloqueios de estradas e até tiros.

Para Genro, a mensagem trazida pelas pessoas que praticaram os atos de violência é de que elas "se tornarão ainda mais violentas se a direita chegar ao poder".

"Acho que o que ocorreu na caravana foram agressões fascistas e criminosas contra uma caravana política de um partido político, que abre um precedente gravíssimo no país, semelhante àqueles ataques dos bandidos de Mussolini [ditador italiano] e de Hitler [líder do nazismo]", disse, por e-mail, ao BJPN. As respostas foram dadas antes da notícia de ataques a tiros contra ônibus da caravana de Lula no interior do Paraná.

Na última terça-feira (27), ônibus da comitiva petista foram atacados a tiros e tiveram seus pneus furados quando deixavam a cidade de Quedas do Iguaçu (PR), a cerca de 420 quilômetros a oeste da capital paranaense. Investigadores identificaram ao menos duas perfurações provocadas por tiros do lado esquerdo de um dos ônibus que compõem a caravana de Lula. O ex-presidente estava em um terceiro veículo, que não foi atingido. Ninguém ficou ferido.

Jornalistas também foram agredidos durante a caravana pela equipe de segurança de Lula. "Se ocorreu o ataque a algum jornalista, por parte de quem quer que seja, este deve ser apurado e as pessoas devem ser responsabilizadas", avaliou Genro.  

Pré-candidato mais próximo a Lula nas pesquisas de intenção de voto, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) marcou ato em Curitiba no mesmo dia em que Lula iria encerrar sua caravana, depois de dez dias, na capital paranaense.

Sem citar os tiros, Bolsonaro mencionou os ovos atirados contra a comitiva do petista na semana passada. "Lula quis transformar o Brasil num galinheiro. Agora está colhendo os ovos", disse.

Fora da eleição

Aos 71 anos, Genro não pretende disputar a eleição deste ano. "Acho que, neste momento, no meu caso pessoal, pleitos eleitorais não constituem o melhor campo para isso, nem uma vida partidária, fechada em querelas internas, é um campo propício para florescer coisas novas e ardentes".

Sobre Lula, o ex-governador acredita ser importante a participação do ex-presidente no pleito de outubro. Genro avalia que não haveria legitimidade de quem se elegesse numa eleição sem Lula.

"Em consequência, não se teria possibilidade de reconstitucionalizar o país", pensa. Para o ex-governador, apenas Lula tem "condições de unir o Brasil". "Se Lula não tem condições, ninguém tem."

O ex-governador acredita que "o PT cometeu erros". "E graves", disse, sem citar quais seriam. "Mas ainda é, dos grandes partidos, o que pode mudar o país para melhor", comenta.

A respeito da eleição presidencial, Genro tem uma posição similar à do governador baiano, Rui Costa (PT), de que, em um cenário com Lula impedido de disputar o pleito, o partido deveria estudar outras opções. "Acho que o PT deve ter um candidato e, se não tiver, deve apoiar um candidato que tenha uma identidade democrática de esquerda". Ele não citou o nome de nenhum especificamente.

Mas de uma coisa ele não abre mão: a ideia de que o PT não pode se aliar a partidos que apoiaram o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. "Sou contra alianças com partidos que apoiaram o impedimento de Dilma, pois isso seria de um cinismo que colocaria a totalidade do PT na vala comum dos partidos tradicionais."

Sem disputar cargos em eleição neste ano, Genro quer participar da política de outra maneira, formulando ideias. "Não sou e nunca fui um político profissional, nem de 'carreira', sempre lutei por ideais e por ideias."

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