Ibope: Bolsonaro cresce e Marina cai entre mulheres e negros

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A primeira pesquisa Ibope realizada após a facada em Jair Bolsonaro mostra que o postulante do PSL à Presidência conseguiu crescer também entre eleitorados onde a resistência ao seu nome é maior, como mulheres e negros. Recortes do levantamento, divulgados nesta quarta-feira 12, mostram que o capitão avançou enquanto a candidata da Rede, Marina Silva, que aparecia mais bem colocada entre esses eleitores, registrou uma queda.
Entre os negros, a diferença de Bolsonaro para Marina, que era de cinco pontos percentuais, subiu para doze. O capitão da reserva avançou de 19% para 22% enquanto a ex-senadora passou de 14% para 10% das intenções de voto. Ela ainda caiu para o terceiro lugar no segmento, atrás numericamente, apesar de empatada na margem de erro, com Ciro Gomes (PDT), que apareceu com 12%.
Nas próximas semanas, a campanha de Bolsonaro nas redes sociais, capitaneada por seus filhos e aliados, deve explorar ainda mais o fato de uma denúncia contra o deputado por racismo, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ter sido rejeitada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O candidato do PSL era acusado de discriminação ao dizer, em uma palestra, que visitou uma comunidade quilombola e que os integrantes dessa população tradicional “não servem nem para procriar”. “O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”, ironizou.
Fenômeno parecido se manifestou também em relação às eleitoras mulheres. Entre esse público, o deputado também cresceu, passando, dentro da margem de erro, de 16% para 18%. Marina Silva caiu de 14% para 10% no segmento. A diferença, portanto, passou para 8 pontos porcentuais. Tanto a ex-senadora quanto Ciro, que passou de 12% para 10%, foram ultrapassados numericamente por Geraldo Alckmin (PSDB), com 11%.
Apesar do crescimento, o deputado federal segue tendo um eleitorado que ainda é majoritariamente masculino e branco. Quando considerados apenas os eleitores homens, os 18% de Bolsonaro entre as mulheres se transformam em 35%, mesmo resultado da soma dos quatro candidatos posteriores — Ciro, Marina, Alckmin e Fernando Haddad (PT). Uma das explicações mais usuais para o fato está na controvérsia do candidato em relação à desigualdade salarial entre gêneros.
Bolsonaro já afirmou em entrevista a um programa de TV que não empregaria homens e mulheres com o mesmo salário e é contra a ingerência do Estado na iniciativa privada para coibir a diferença, que é proibida em lei. A questão foi explorada por Marina durante um debate, exibido pela RedeTV!
A pesquisa Ibope ouviu 2.002 eleitores em 145 cidades entre os dias 8 e 10 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais, para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR05221/2018.

Roseana quer tirar 312 mil maranhenses  da pobreza com programa de investimentos

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Incentivar novos empreendimentos, revisar a cobrança de impostos aos mais
necessitados, retomar os programas sociais, os investimentos na saúde e fomentar o
turismo e a cultura.

Estas foram as principais ações que a ex-governadora e candidata
ao Governo do Maranhão, Roseana Sarney, destacou na entrevista ao jornal o Estado
do Maranhão, como plano de governo que pretende executar para gerar emprego e
renda e atender 312 mil maranhenses que voltaram para a pobreza extrema no atual
governo.

Roseana ressaltou que hoje o Maranhão tem mais de 400 mil desempregados,
o sistema estadual de saúde está falindo, os programas sociais foram extintos.

No
interior do Maranhão, centenas de carros e motos que na maioria eram usados para
gerar renda familiar foram retirados dos trabalhadores e sendo leiloados.

“Conseguimos tirar em torno de 500 mil pessoas da pobreza. Agora me deparo
com os dados do IBGE, após três anos, que mostram 312 mil maranhenses que
voltaram para a linha de pobreza. Isso é uma coisa absurda. Está no nosso programa
colocar o Maranhão nos trilhos do desenvolvimento, com incentivos a
empreendedores, e a retomada dos programas sociais, além da implementação de
outros como o Programa Viva Gás”, disse Roseana.

Na sabatina, que contou com os jornalistas, Marco D’Eça, Linhares Junior e
Carla Lima, Roseana disse que em seus governos anteriores trouxe R$ 100 bilhões de
investimentos para o Maranhão, com a geração de mais de 200 mil empregos.
“Fomentamos a agroindústria, o porto foi modernizado, as estradas foram construídas,
trouxemos empresas nacionais para o estado. Ações que ajudam a trazer
desenvolvimento e emprego. Em tempo de crise não se aumenta imposto. Em
momento de crise o governo tem que ser criativo”, afirmou.

Segurança – Em resposta aos internautas e jornalistas, Roseana lembrou que deixou
um efetivo de 9 mil policiais militares e afirmou que convocará os concursados que já
estão habilitados para a função. Ela defendeu a criação de um conselho composta
pelas polícias Federal, Militar, Rodoviária, Civil e o Poder Judiciário com a finalidade de
discutir as formas de melhor atuação na área de segurança pública e o
reaparelhamento da polícia.

“Num governo sério não se faz acordo com bandido, não quero envolver nada
numa nuvem. Meu governo sempre foi muito aberto e sincero com as pessoas, pela
confiança que os maranhenses têm em mim.

No meu governo não terá aniversário de
facções, isso é um exemplo péssimo para o Brasil”, falou.
Escolas dignas – Ao falar de educação, Roseana adiantou que estuda a oferta de cursos
profissionalizantes no ensino médio, além de voltar a qualificar, capacitar e pagar
salários dignos aos professores.

Ela destacou que no programa do seu governo
anterior já constava a reforma e construções de escolas, com recursos assegurados
pelo BNDES. “Deixei em caixa de planejamento estratégico para o governador R$ 1,9
bilhão, tendo uma rubrica na educação de cerca de R$ 400 milhões para construção de
escolas, reformas de colégios, além de bibliotecas”, informou Roseana. “Fizemos a
reforma e modernizamos mais de 440 escolas”, completou.
Saúde – Roseana destacou a construção de 72 hospitais pelo seu governo, dos quais 62
foram construídos e dez ficaram em construção, em estágios bastante adiantados,
entre eles os de Pinheiro, Caxias, Balsas, Imperatriz, Chapadinha. Onze UPAS foram
construídas e deixadas em pleno funcionamento na gestão da ex-senadora.

“Mas infelizmente os hospitais, principalmente de pequenos portes, estão
parados. Por isso esse absurdo de cobertura vacinal, de apenas 35% em 2017.

Acho
uma maldade o que fazem com as pessoas do interior, nos casos de diabetes, pressão
arterial, partos que poderiam ser tratados no município. Com certeza retomarei com
força o Programa Saúde é Vida”,firmou Roseana.

Ela revelou ainda que havia verbas para construção e manutenção de sete
centros de hemodiálise, dentre eles os de Chapadinha e Pinheiro. “Quando você é
eleito gorvernador, tem que atender a todos os municípios. Sempre fui governadora
de todos os maranhenses e não de um partido. Nesse aspecto tenho recebido
reclamações de prefeitos que dizem que são perseguidos, inclusive na área de saúde”.

Ainda durante a entrevista, Roseana disse que infraestrutura é
desenvolvimento e aquece a economia, no que se refere a agronegócios, por exemplo.
E citou inúmeras rodovias estaduais, vicinais, viadutos na capital construídos em seus
governos, além de obras de saneamento básico.

Cultura e Turismo – Roseana classificou de triste o atual momento da cultura no
Maranhão. Para ela, o estado é culturalmente muito rico e, agregado ao turismo, é
uma potência na geração de emprego e renda. “Tudo está parado, não temos mais as
festas juninas, os festejos folclóricos no interior do estado perderam o apoio do
estado. Temos que revitalizar a nossa cultura, o Centro Histórico, afinal São Luís é
Patrimônio da Humanidade, temos que fazer valer esse título”, enfatizou.

No setor
turístico, a candidata do MDB foi lembrada por ter construída a rodovia que liga São
Luís a Barreirinhas, que expandiu a Região como polo turístico.

Ao final da sabatina, a candidata agradeceu a oportunidade de participar da entrevista,
as opiniões e a participação dos internautas.

“Tenho esperança de voltar a governar,
porque tenho condições e experiência, temos o objetivo de colocar o Maranhão nos
trilhos, de volta ao crescimento e ao desenvolvimento. Ocupar o lugar que merece
nacionalmente”, finalizou Roseana.

DIREITOS HUMANOS: VALE A PENA DEFENDER ESSA CAUSA?

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Em diversas situações faze-nos refletir bastante sobre os assuntos, entre eles está o tão famoso “Direitos Humanos”. É incrível que na teoria é defendida que “TODOS” possuem seus direitos naturais, porém o que atualmente se ver não condiz com o que está escrito desvirtuaram por completo o conceito de Direitos Humanos.

A defesa de homossexuais, estupradores, ateísmo, feminismo da desigualdade entre outras coisas. Porem será que somente esses grupos são vitimas, certa vez em uma redação de um colégio um aluno teve a sua nota zerada porque ele exprimiu a sua sincera opinião sobre Homofobia, Direitos Humanos não passa de uma farsa e uma maneira de fazer com que as pessoas fiquem caladas.

LGBT´S podem sair nas ruas dizendo que “Jesus é Bicha” ora isso é cultura, porem se um pastor ou padre vai defender sua fé isso não pode é homofobia. Um ser pode tirar a vida de outro ser em gestação, mas e os Direitos da criança? Será que ela não tem voz pra decidir seu futuro? Sendo assim, porque as mães dos que defendem aborto não assim fizeram quando descobriram está grávida?

Diversos policiais são mortos todos os dias não só no RIO/São Paulo mas em todo o Brasil, e os “Direitos Humanos” nada dizem, porem se morre um LGBT movimentos internacionais fazem diversas notas de pesar da morte do “companheiro”.

Pessoas que defendem o tal Direitos Humanos desculpe-nos mas vocês ainda tem muito que estudar sobre o tal D.H. Será que só negros sofrem com a violência, caso morra um mil e umas comoções agora morre uma pessoa da cor branca era só mais um burguês da alta sociedade.

Agora nós chegamos ao questionário: Vale a pena defender isso? Claro que Não. Uma reformulação do que é Direitos Humanos deve ser feita, ou então continuaremos vivendo nessa utopia, favorecendo apenas um lado esquecendo que também há outros que sofrem, as vezes sofrendo até mais que os vitimas da sociedade opressora.

Analisem muito bem os candidatos que vocês votarão nas eleições desse ano, pois por mais que não queiramos, são eles que irão definir nosso futuro.

Direitos Humanos é igual aquele velho ditado, não funciona Nem aqui, nem na China”.


Escrito por João Pedro Neto, blogueiro, radialista, estudante que presa pelo bom conhecimento. Aprendeu desde cedo que imparcialidade é tudo e liberdade de expressão é essencial para qualquer cidadão.


Presidente Estadual do PHS Jorge Arturo “VENDE” o partido e Coronel Monteiro se retira da disputa

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O então pré candidato Coronel  Monteiro anuncia sua desistência de concorrer ao cargo de Governador do Maranhão e explica o motivo.

Segundo informações dadas por ele mesmo, em vídeo publicado no facebook, houve uma reunião com o Presidente Estadual do PHS, Jorge Arturo. É Impressionante como os mecanismos maliciosos da velha política continua a imperar.

Jorge Arturo “vendeu” o partido para o pré candidato a governador Roberto Rocha (PSDB), em troca de benefícios políticos e articulações que fogem dos padrões sustentados por Coronel Monteiro, que não aceitou se “dobrar” diante de tal covardia, que foi capaz de iludir, manipular, trair não só o pré candidato, como também, milhares de maranhenses que deram crédito aos ideais defendidos por Coronel Monteiro.

Discordando totalmente da postura de Jorge Arturo, Coronel Monteiro vem a público e anuncia que está fora da disputa das eleições para governador do maranhão, lamentando muito por existir pessoas assim, sem escrúpulos, sem dignidade, que envergonham o povo maranhense.

O BLOG CIDELÂNDIA EM FOCO recebeu a notícia em primeira mão, notícia essa que está causando muita surpresa no cenário político maranhense, sobre o anúncio da desistência do Coronel Monteiro que pleitearia a cadeira máxima do nosso Estado.

Voto em trânsito: Pedido já pode ser feito à Justiça Eleitoral

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O eleitor que sabe que não estará em seu domicílio eleitoral nas eleições de outubro já pode solicitar habilitação para voto em trânsito. O prazo para fazer o pedido começa nesta terça-feira (17) e vai até o dia 23 de agosto.
O voto em trânsito pode ser solicitado para o primeiro turno (7 de outubro), para o segundo turno (28 de outubro) ou para ambos os turnos.
É possível votar em trânsito somente nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cabe ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de cada estado divulgar, em seus sites, as cidades em que estará disponível o voto em trânsito. A lista poderá ser atualizada até 23 de agosto.
O eleitor que estiver em outro estado só poderá votar para presidente da República.
Se ele estiver em outro município dentro do mesmo estado do domicílio eleitoral, será possível votar para todos os cargos em disputa: presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
A solicitação para voto em trânsito pode ser feita em qualquer cartório eleitoral, mas é preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral. Basta apresentar documento oficial com foto e indicar o município onde deseja votar.
O eleitor habilitado para votar em trânsito que não comparecer à votação deverá justificar sua ausência, mesmo que esteja em seu domicílio eleitoral no dia da eleição.
O voto em trânsito não é permitido nas urnas instaladas no exterior, destinadas aos brasileiros que vivem em outros países e solicitaram participação nas eleições.

Petrobrás aumenta preço da gasolina em 0,74% nas refinarias

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A Petrobrás voltou a aumentar o preço da gasolina, depois de cinco quedas consecutivas do valor do combustível. A partir de quinta-feira, 31, o preço nas refinarias subirá 0,74% e passará a ser de R$ 1,9671 por litro. Em maio, o preço do combustível nas refinarias da Petrobrás acumula alta de 9,42%, já que em 28 de abril o litro custava R$ 1,7977. Congelado por 60 dias, o preço médio nacional do litro do diesel A permanece em R$ 2,1016.

A política de preços da estatal, desenhada em julho de 2016, prevê mudanças até diárias das cotações, em um momento em que a companhia tem prometido praticar preços alinhados ao mercado internacional e ao mesmo tempo se esforça para evitar perda de participação no mercado doméstico de combustíveis.
Em meio a greve de caminhoneiros e críticas de parte do governo a política de preços, o Palácio do Planalto divulgou nota nesta quarta-feira, 30, reiterando que o governo vai preservar a política de preços da Petrobrás.
"O governo do presidente Michel Temer tem compromisso com a saúde financeira da Petrobrás, empresa que foi recuperada de grave crise nos últimos dois anos pela gestão Pedro Parente. As medidas anunciadas pelo governo para garantir a previsibilidade do preço do óleo diesel, que teve seu valor reduzido ao consumidor, preservaram, como continuaremos a preservar, a política de preços da Petrobras", diz o texto.
Sobe e desce. A Petrobrás repassa a variação da cotação do petróleo no mercado internacional, para cima ou para baixo. Desde que alterou sua política de preços, em julho do ano passado, a estatal passou a promover reajustes quase diários dos combustíveis. 
A companhia refuta que seja responsável pela alta de preços ao consumidor e diz que o valor cobrado pela empresa corresponde a cerca de um terço dos preços praticados nas bombas. Maior parte do valor cobrado pelo consumidor final engloba principalmente tributos, estaduais e municipais, além da margem de lucro para distribuidoras e revendedores.
Segundo a estatal, as revisões podem ou não refletir para o consumidor final - isso depende dos postos. Mas os donos de postos também apoiam a reivindicação dos caminhoneiros, pois dizem estar perdendo margens com os aumentos de preços.

"Governo se comunicou com pessoas erradas" na greve, diz França sobre Temer

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O governador de São Paulo e pré-candidato à reeleição, Márcio França (PSB), fez críticas à forma como o governo federal buscou negociar o fim da greve dos caminhoneiros nos últimos dias. Na sabatina UOL, Folha de S.Paulo e SBT, nesta quarta-feira (30), ele afirmou que o governo do presidente Michel Temer (MDB) "se comunicou errado" e "falou com as pessoas erradas" ao se reunir com representantes dos grevistas, no Planalto, na última quinta-feira (24).
A paralisação, embora já venha apresentando sinais de arrefecimento e com retomada do abastecimento em diversas cidades, entrou hoje no nono dia.
França sugeriu que as lideranças de movimentos ligados ao setor reunidos com representantes do governo federal na semana passada não representavam, de fato, a massa de grevistas que obstruíam as rodovias pelo país.
Após aquele encontro, o governo Temer anunciou o congelamento do preço do diesel pelo período de 15 dias e falou no fim da paralisação. A greve, no entanto, prosseguiu.
França assumiu, então, o protagonismo das negociações no fim de semana, quando realizou reuniões no sábado e no domingo, no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo paulista), com representantes dos caminhoneiros e do governo federal, como o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
Na noite de domingo (26) Temer recuou e, em pronunciamento, comunicou que cederia ao pleito dos caminhoneiros de congelar o reajuste por 60 dias.
Questionado se sua atuação neste e em outros episódios recentes não poderia ser interpretada como "oportunismo eleitoral", França admitiu essa possibilidade de análise, porém afirmou que não pode ser omitir.
"Mas claro que que não é verdade [que estaria sendo oportunista]. A verdade é que qualquer um na condição de governador de São Paulo vai ter protagonismo, não tem como não ter", justificou.
"[As autoridades] Não devem fugir desaparecer, não devem desaparecer, se omitir... Certo ou errado, fiz a minha parte quando vi que o negócio não estava se resolvendo. O governo federal até que tentou, mas se comunicou com as pessoas erradas, aí deu tudo errado, foi uma sequência de equívocos", afirmou.
"Mas não foi intencional. Você acha que um presidente da República gostaria de ter essa confusão no colo dele? Claro que não. Mas de alguma forma o governo se comunicou errado e muita gente acabou se omitindo", completou.

Caminhoneiros provaram que eram as lideranças


Indagado sobre as garantias que teria tido de que, de fato, estava negociando com porta-vozes dos caminhoneiros, França afirmou que pediu aos participantes da reunião que desbloqueassem vias como o Rodoanel e a a rodovia Régis Bittencourt.
"Por WhatsApp, eles mandaram mensagens e, em 30 minutos, a Régis estava desbloqueada. Em 40 minutos, o Rodoanel. Estava provado, tinha uma prova consistente [dessa liderança]", alegou.
Para o governador, um dos principais pontos em que Temer errou em demorar na negociação foi sobre os 60 dias de congelamento do preço do diesel –demanda apresentada já em São Paulo, no sábado, juntamente com a não cobrança do eixo suspenso, nos pedágios, e a anulação das multas pelos dias parados.
Apesar dos erros, França considerou inviáveis os pleitos de parte dos grevistas de que Temer deveria ser deposto, por exemplo, por meio de uma intervenção de natureza militar. "Um presidente só sai se houver intervenção do legislativo", disse, ressalvando, por outro lado, a crise de confiança na sociedade também em relação aos integrantes do Legislativo.
Indagado se as concessões no caso da atual greve podem ser o estopim de uma rebelião tributária, conforme apontado por especialistas, França respondeu que isso não é descartado, mas minimizou que se trataria de uma questão mais pontual.

"Quase 90% da população aprova a greve dos caminhoneiros [segundo pesquisa Datafolha de hoje]. Mas elas [as pessoas que apoiam a paralisação], em si, não são ligadas a caminhoneiros. Elas estão insatisfeitas com tudo, e o movimento adensa, amalgama todo esse sentimento de revolta contra os impostos e contra tudo que se puder pagar", definiu.

Governo pode subir tributos para compensar diesel mais barato, diz ministro da Fazenda

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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira (28) que o governo pode ter que aumentar tributos para compensar uma parte da despesa que terá com a redução no valor diesel que foi anunciada para tentar pôr fim a greve dos caminhoneiros.

Com o objetivo de pôr fim à greve dos caminhoneiros, que chega nesta segunda ao oitavo dia e causa desabastecimento em todo o país, o presidente Michel Temer anunciou, no domingo, desconto de R$ 0,46 por litro de diesel por um período de 2 meses. Para chegar a esse desconto, o governo aceitou:

·                  Bancar com dinheiro público a manutenção de um desconto de 10% no preço do diesel que havia sido anunciado pela Petrobras;
·                  Zerar a alíquota da Cide e reduzir a do PIS-Cofins que incidem sobre o combustível.
Da redução de R$ 0,46 por litro de diesel, R$ 0,30 virão da manutenção do desconto de 10% feito pela Petrobras. Os outros R$ 0,16, do corte da Cide e redução do PIS-Cofins.

Guardia informou que a primeira medida vai custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 5,7 billhões virão de uma reserva orçamentária e, os outros R$ 3,8 bilhões, do corte de despesas. O governo ainda vai detalhar onde será feito este corte.

Entretanto, segundo o ministro, o governo pode ter que subir outros impostos para compensar a perda de arrecadação com o corte da Cide e do PIS-Cofins.

Compensação é exigida por lei

Quando faz um gasto não previsto no Orçamento, ou, como no neste caso, abre mão da receita com imposto, o governo precisa fazer uma compensação, que pode ser por meio do aumento de outros tributos ou, segundo o ministro da Fazenda, redução de subsídios.

De acordo com Guardia, o aumento de tributos neste momento seria, portato, um "movimento compensatório" pelo corte da Cide e redução do PIS-Cofins sobre o diesel. De acordo com ele, essa compensação é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O ministro não informou quais tributos poderão subir. Segundo ele, isso acontecerá somente após a aprovação pelo Congresso do projeto da reoneração da folha de pagamentos, que restabelece a cobrança de impostos previdenciários de alguns setores que haviam sido beneficiados a desoneração.

Isso é necessário, explicou Guardia, porque uma parte da compensação pela perda de arrecadação virá com a reoneração. A outra parte viria com aumento de outros tributos.

"Isso está dentro da compensação requerida pela LRF em função da redução do PIS-Cofins. Isso não é aumento da carga tributária. A carga tributária é neutra", declarou Guardia.

Ele admitiu que setores que tiverem a tributação elevada para compensar a perda de arrecadação com a Cide e o PIS-Cofins do diesel vão "reclamar", mas acrescentou que a equipe econômica buscará uma saída que não agrave ainda mais as distorções existentes no sistema tributário brasileiro.

"Temos de aproveitar esse momento para caminhar em direção a uma carga tributária melhor distribuída. Vamos procurar agregar maior qualidade a carga tributária", declarou Guardia.

'Limite do possível'

 

O ministro da Fazenda afirmou ainda que, com as medidas anunciadas no domingo, o governo foi ao limite do possível dentro dentro do Orçamento e não tem condições de conceder novos benefícios até o fim do ano, devido às condições atuais da economia.

"Fizemos um brutal esforço para acabar com esse movimento que está trazendo prejuízos. Fomos no limite do que poderíamos ir para normalizar o movimento", declarou Guardia.

O ministro afirmou ainda que o preço do petróleo não é definido pelo governo e observou que a alta no insumo verificada nos últimos meses - e que explica parte do aumento no valor dos combustíveis - não afetou apenas o Brasil.

Importação de diesel


O ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo buscará que o programa de subvenções ao preço do diesel, que assegurará queda de R$ 0,30 no preço do litro do combustível, que seja "neutro do ponto de vista concorrencial".

Segundo ele, esse programa, que ainda tem de ser regulamentado por meio de medida provisória e aprovado pelo Petrobras, não pode beneficiar e nem prejudicar importadores do combustível.

"Para que isso fosse atendido, tínhamos que por um lado garantir que a subvenção atingisse o setor importador. O importador tem acesso a esse produto mais barato, teria uma vantagem competitiva frente a Petrobras", disse Guardia.

O ministro da Fazenda explicou que, caso o preço do diesel fique abaixo do valor fixado para a Petrobras, o governo poderá aumentar o imposto de importação. Isso poderá ser definido diariamente.

37 inquéritos são abertos pela PF para investigar suposto locaute em greve de caminhoneiros e pede prisões

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A Polícia Federal abriu 37 inquéritos para investigar a suspeita de locaute (greve de empresas) nas paralisação de caminhoneiros. A informação é do ministro da Segurança, Raul Jungmann. Segundo ele, as investigações ocorrem em 25 estados.


No locaute, os patrões agem em razão dos próprios interesses e não das reivindicações dos trabalhadores e se recusam a ceder aos empregados os instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho, impedindo-os de exercer a atividade.

— Chegamos aos 37 inquéritos abertos pela PF, em 25 estados. Os responsáveis estão sendo convocados para prestar depoimento. Vamos exercer no limite fielmente como pena para o delito do locaute — disse Jungman.

Apesar de ter falado, na entrevista concedida no Palácio do Planalto, em mandado de prisão, ao GLOBO, Jungmann corrigiu-se. Disse que ainda não há decisão da Justiça, apenas pedidos. Além de prisão, a PF pediu mandados de busca e apreensão, de acordo com o ministro.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também investiga a participação de empresários no movimento. Segundo informações do G1, cerca de 20 pessoas físicas e associações estão sendo investigadas pelo órgão. Um dos alvos é a Federação de Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo, que divulgou um vídeo vídeo no último dia 11 em que fala dos supostos efeitos de uma greve de caminhoneiros por cinco dias. O narrador fala em “sumir com caminhões” e em “caos para todo lado”. Em nota, a federação negou incentivo ao movimento e afirmou que a intenção "clara" do vídeo é a "conscientização da população sobre a importância do transporte rodoviário de cargas".

Segundo Jungmann, 50% das estradas do país já foram libreadas. Ele afirmou, ainda, que já houve mandados de prisão contra empresários por conta de locaute no movimento dos caminhoneiros. Ele não disse, no entanto, se as prisões já ocorreram e nem quantos mandados foram expedidos. Pela manhã, o governo disse que houve pedidos de prisão feitos pela PF.

— Temos mandatos de prisão. Não sabe se já ocorreram — disse. — O país não será refém deste egoísmo. Quero dizer que temos comprovado que esta paralisação teve desde o seu início a promoção e o apoio criminoso de proprietários de empresas transportadoras e distribuidoras. Podem ter certeza: irão pagar por isso. A Polícia Federal está expedindo a convocação de todos — acrescentou.

Pela manhã, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que o governo tem convicção de que existe locaute (greve das empresas) na paralisação dos caminhoneiros e que a Polícia Federal já pediu a prisão de empresários envolvidos nos atos, sem entrar em detalhes. Ele anunciou ainda que será aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos donos de transportadoras que não voltarem ao trabalho.

Jungmann disse ainda que, na noite deste sábado, o Brasil ainda tinha 566 pontos de interdições de rodovias, sendo que praticamente todas elas eram interdições parciais. Ainda segundo ele, 524 outras interdições já foram liberadas até agora.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) expediu 400 autos de infração, totalizando R$ 2,3 milhões.
O ministro da Segurança disse que o setor de transporte é concentrado e comandado por poucas empresas.

— Nesse setor, temos uma oligopolização. Temos contratação no setor nas mãos de grandes empresas. Parte dessas empresas entraram em locaute para se favorecerem.Temos o sindicalismo tradicional, o movimento em rede, que há grande dificuldade de se estabelecer comunicação. E identificamos com maior clareza o movimento criminoso de donos de grandes empresas que não liberaram seus motoristas e dão apoiam para eles permanecerem paralisados — afirmou.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, disse que motoristas da Forças Armadas e de outras instituições já conduzem veículos de transporte de cargas para suprir abastecer aeroportos, depois que o governo editou um decreto permitindo a “requisição” de veículos para garantir o abastecimento.
— Esperamos que os caminhoneiros voltem a trabalhar o mais breve possível, mas não há uma data prevista — afirmou, acrescentando: — A preocupação do governo é o abastecimento, enquanto ele estiver prejudicado o governo vai atuar.

Gasto com servidores ativos e aposentados supera metade da arrecadação em 24 de 26 estados, apontam dados do Tesouro

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Quase a totalidade dos estados brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas, segundo dados fornecidos pelos governos estaduais e disponibilizados recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Somente três unidades da federação (Distrito Federal, Goiás e Sergipe) desembolsaram menos que 50% da receita líquida com esses servidores no ano passado. Em 2016, eram cinco: Distrito Federal, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul e Sergipe.
Há casos de estados em que os gastos com os servidores ativos, inativos e pensionistas superaram a marca de 60% da receita corrente líquida em 2017, como Minas Gerais (60%), Rio de Janeiro (65%), Tocantins (66%) e Roraima (77%).

Essa conta considera os gastos com servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público dos estados. A Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, estabelece limites individuais para cada um dos poderes.

Considerados cada um dos poderes individualmente, apenas o Executivo estadual supera o limite da LRF, que é de até 49% dos gastos com pessoal. Isso acontece nos seguintes estados: Santa Catarina, Minas Gerais, Acre, Tocantins, Rio de Janeiro e Roraima.

A receita corrente líquida, considerada para efeitos do cálculo, abate os repasses constitucionais feitos aos municípios e a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema previdenciário.



IMPACTO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Os estados brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no ensino fundamental, por agir nos atendimentos especializados de saúde e de alta complexidade, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisonal. Além da arrecadação própria, também recebem repasses de recursos do governo federal.

Para os despesas com saúde e educação, os estados são obrigados a gastar, respectivamente, 12% e 25% de sua receita corrente líquida, segundo a Constituição Federal.

Entretanto, há estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, acusados de não cumprir esse piso constitucional, que tiveram de atender esse requisito por determinação judicial. O estado de São Paulo contabilizou despesas com previdência de inativos nas contas de investimentos com educação, o que gerou uma ressalva em suas contas, apesar de ter cumprido a meta de investimentos determinados pela Constituição na área.

Para as outros setores, como segurança pública, por exemplo, não há um piso constitucional definido.
Segundo o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, o valor gasto pelos estados com servidores públicos ativos e inativos é "absurdamente alto".

"O problema são os aposentados. Porque os ativos fazem parte do serviço e precisa ter eles lá. Precisa ter professor ativo", declarou.

Para ele, esse peso alto dos servidores nas contas dos estados gera impacto nos gastos com segurança.
"Têm vários outros segmentos que não são protegidos [pela Constituição]. Um deles, um dos itens mais importantes, é a área de segurança pública. Não tem qualquer proteção e se torna um alvo fácil das políticas de ajuste", avaliou Velloso.

De acordo com a sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda do estado de Goiás, o alto valor gasto com pessoal é um dos principais problemas dos estados.

Mesmo assim, ela avaliou que é possível alocar melhor os recursos disponíveis porque há, de acordo com ela, muito espaço para medidas de gestão - com uma melhor análise das necessidades reais de cada estado, além do treinamento e avaliação dos servidores públicos.

Na avaliação da economista, também é necessário levar adiante uma reforma administrativa nos estados brasileiros, discutindo o emaranhado de carreiras e regras distintas de cada uma, além das progressões salariais rápidas, que também podem ser vistas no governo federal.

Custeio e Investimentos

O detalhamento feito pelo Tesouro Nacional mostra também que, com alto valor gastos com servidores, as despesas com custeio também são afetadas. No ano passado, representaram de 18% a 28%, mas neste caso da receita total.

O custeio engloba gastos com remédios, gasolina, material de expediente, uniformes, fardamento, assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios); fretes e carretos; locação de imóveis, entre outros.

Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás, avaliou que o baixo volume de recursos disponíveis para custeio, devido ao peso dos gastos com servidores públicos e da falta de planejamento dos estados, também impacta os serviços prestados - pois acaba restando menos dinheiro para comprar remédios, equipamentos de saúde e para realizar reformas nas escolas, por exemplo.



Aos investimentos, ainda de acordo com dados do Tesouro Nacional, restou uma parcela de 2% a 12% do total das receitas em 2017.

O especialista em contas públicas Raul Velloso avaliou que os investimentos estão entre os principais afetados pelo ajuste fiscal nos estados, fruto também do alto valor gasto com servidores.
"Ninguém investe mais. É um absurdo. A infraestrutura está em frangalhos em todos lugares. Os estados não investem nada", declarou ele.



Relatório recente da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, mostra que, depois de avançarem entre 2008 e 2014, os gastos dos estados com investimentos dos estados da federação recuaram nos três últimos anos.

"Em termos de intensidade, as maiores quedas relativas dos investimentos públicos ocorreram nos estados do Rio de Janeiro, Acre, Espírito Santo e Amazonas. No agregado destes quatro estados o investimento público caiu R$ 10 bilhões de 2014 a 2017", informou a IFI, em relatório.

A Instituição Fiscal Independente avaliou ainda que Minas Gerais e Roraima estão entre os estados que apresentaram as maiores quedas relativas nos investimentos públicos nos últimos anos.

DESPESAS COM APOSENTADOS

O Tesouro Nacional também apresentou um detalhamento das despesas com aposentados, em relação ao gasto total com pessoal dos estados.

De acordo com a instituição, as despesas informadas pelos estados com servidores aposentados variaram de 1% a 62% dos gastos totais com pessoal em 2017.

Em seis estados, esses gastos representaram 40% ou mais das despesas totais com pessoal. São eles: Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Este último tem 62% de suas despesas com pessoal destinada aos servidores aposentados.



O Rio de Janeiro, por exemplo, já ingressou no programa de recuperação fiscal do governo, que autoriza uma suspensão no pagamento de sua dívida com a União em troca de medidas de aumento de receita e corte de gastos.

O Rio Grande do Sul já entrou com o pedido e está em tratativas com o Ministério da Fazenda. Minas Gerais também passa por dificuldades em suas contas, mas ainda não optou pelo programa.
Para o economista Raul Velloso, uma solução para os estados seria criar fundos de pensão para os aposentados, apartando essa despesa do orçamento estadual. "O empregador contribui, mas não é responsável por todo pagamento", diz.

HARMONIZAÇÃO DE REGRAS CONTÁBEIS

Atualmente, para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em até 49% da receita corrente líquida o limite para gastos com pessoal dos Executivos estaduais, alguns não contabilizam, por exemplo, imposto de renda sobre a folha de pagamentos, e terceirizados, nesse cálculo - metodologia considerada incorreta.

Para tentar harmonizar as estatísticas, recentemente o Tesouro Nacional assinou acordo, com os tribunais de contas dos estados, para a chamada "harmonização contábil". A ideia é que essa padronização de regras para os estados esteja valendo a partir de 2019.

"Sem conhecimento claro de sua situação fiscal, os gestores não poderão qualificá-la. Não há atalhos para o processo. Sem contas no lugar, não tem saúde, educação, assistência social (...) Não nos faltam exemplos de como a falta de clareza sobre a situação fiscal levou à falência dos estados", declarou a então secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ao assinar o acordo com os TCEs, em março deste ano. Atualmente, ela é secretária-executiva do Ministério da Fazenda.