Quase a totalidade dos estados
brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida
com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas, segundo dados
fornecidos pelos governos estaduais e disponibilizados recentemente pela
Secretaria do Tesouro Nacional.
Somente
três unidades da federação (Distrito Federal, Goiás e Sergipe) desembolsaram
menos que 50% da receita líquida com esses servidores no ano passado. Em 2016,
eram cinco: Distrito Federal, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul e Sergipe.
Há
casos de estados em que os gastos com os servidores ativos, inativos e
pensionistas superaram a marca de 60% da receita corrente líquida em 2017, como
Minas Gerais (60%), Rio de Janeiro (65%), Tocantins (66%) e Roraima (77%).
Essa
conta considera os gastos com servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário
e Ministério Público dos estados. A Lei de Responsabilidade Fiscal, porém,
estabelece limites individuais para cada um dos poderes.
Considerados
cada um dos poderes individualmente, apenas o Executivo estadual supera o
limite da LRF, que é de até 49% dos gastos com pessoal. Isso acontece nos
seguintes estados: Santa Catarina, Minas Gerais, Acre, Tocantins, Rio de
Janeiro e Roraima.
A
receita corrente líquida, considerada para efeitos do cálculo, abate os
repasses constitucionais feitos aos municípios e a contribuição dos servidores
para o custeio do seu sistema previdenciário.
IMPACTO
NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Os
estados brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no
ensino fundamental, por agir nos atendimentos especializados de saúde e de alta
complexidade, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e
pelo sistema prisonal. Além da arrecadação própria, também recebem
repasses de recursos do governo federal.
Para
os despesas com saúde e educação, os estados são obrigados a gastar,
respectivamente, 12% e 25% de sua receita corrente líquida, segundo a
Constituição Federal.
Entretanto,
há estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, acusados de não
cumprir esse piso constitucional, que tiveram de atender esse requisito
por determinação judicial. O estado de São Paulo contabilizou
despesas com previdência de inativos nas contas de investimentos com educação,
o que gerou uma ressalva em suas contas, apesar de ter cumprido a meta de
investimentos determinados pela Constituição na área.
Para
as outros setores, como segurança pública, por exemplo, não há um piso
constitucional definido.
Segundo
o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, o valor gasto pelos
estados com servidores públicos ativos e inativos é "absurdamente
alto".
"O
problema são os aposentados. Porque os ativos fazem parte do serviço e precisa
ter eles lá. Precisa ter professor ativo", declarou.
Para
ele, esse peso alto dos servidores nas contas dos estados gera impacto nos
gastos com segurança.
"Têm
vários outros segmentos que não são protegidos [pela Constituição]. Um deles,
um dos itens mais importantes, é a área de segurança pública. Não tem qualquer
proteção e se torna um alvo fácil das políticas de ajuste", avaliou
Velloso.
De
acordo com a sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão, ex-secretária
de Fazenda do estado de Goiás, o alto valor gasto com pessoal é um dos
principais problemas dos estados.
Mesmo
assim, ela avaliou que é possível alocar melhor os recursos disponíveis porque
há, de acordo com ela, muito espaço para medidas de gestão - com uma melhor
análise das necessidades reais de cada estado, além do treinamento e avaliação
dos servidores públicos.
Na
avaliação da economista, também é necessário levar adiante uma reforma
administrativa nos estados brasileiros, discutindo o emaranhado de carreiras e
regras distintas de cada uma, além das progressões salariais rápidas, que
também podem ser vistas no governo federal.
Custeio
e Investimentos
O
detalhamento feito pelo Tesouro Nacional mostra também que, com alto valor
gastos com servidores, as despesas com custeio também são
afetadas. No ano passado, representaram de 18% a 28%, mas neste caso da receita
total.
O
custeio engloba gastos com remédios, gasolina, material de expediente,
uniformes, fardamento, assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia
elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex,
correios); fretes e carretos; locação de imóveis, entre outros.
Ana
Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás, avaliou que o baixo volume de
recursos disponíveis para custeio, devido ao peso dos gastos com servidores
públicos e da falta de planejamento dos estados, também impacta os serviços
prestados - pois acaba restando menos dinheiro para comprar remédios,
equipamentos de saúde e para realizar reformas nas escolas, por exemplo.
Aos investimentos,
ainda de acordo com dados do Tesouro Nacional, restou uma parcela de 2% a 12%
do total das receitas em 2017.
O
especialista em contas públicas Raul Velloso avaliou que os investimentos estão
entre os principais afetados pelo ajuste fiscal nos estados, fruto também do
alto valor gasto com servidores.
"Ninguém
investe mais. É um absurdo. A infraestrutura está em frangalhos em todos
lugares. Os estados não investem nada", declarou ele.
Relatório
recente da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal,
mostra que, depois de avançarem entre 2008 e 2014, os gastos dos estados com
investimentos dos estados da federação recuaram nos três últimos anos.
"Em
termos de intensidade, as maiores quedas relativas dos investimentos públicos
ocorreram nos estados do Rio de Janeiro, Acre, Espírito Santo e Amazonas. No
agregado destes quatro estados o investimento público caiu R$ 10 bilhões de
2014 a 2017", informou a IFI, em relatório.
A
Instituição Fiscal Independente avaliou ainda que Minas Gerais e Roraima estão
entre os estados que apresentaram as maiores quedas relativas nos investimentos
públicos nos últimos anos.
DESPESAS COM APOSENTADOS
O
Tesouro Nacional também apresentou um detalhamento das despesas com
aposentados, em relação ao gasto total com pessoal dos estados.
De
acordo com a instituição, as despesas informadas pelos estados com servidores
aposentados variaram de 1% a 62% dos gastos totais com pessoal em 2017.
Em
seis estados, esses gastos representaram 40% ou mais das despesas totais com
pessoal. São eles: Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo
e Rio Grande do Sul. Este último tem 62% de suas despesas com pessoal destinada
aos servidores aposentados.
O Rio
de Janeiro, por exemplo, já ingressou no programa de recuperação fiscal do
governo, que autoriza uma suspensão no pagamento de sua dívida com a União em
troca de medidas de aumento de receita e corte de gastos.
O Rio
Grande do Sul já entrou com o pedido e está em tratativas com o Ministério
da Fazenda. Minas Gerais também passa por dificuldades em suas contas, mas
ainda não optou pelo programa.
Para
o economista Raul Velloso, uma solução para os estados seria criar fundos de
pensão para os aposentados, apartando essa despesa do orçamento estadual.
"O empregador contribui, mas não é responsável por todo pagamento",
diz.
HARMONIZAÇÃO DE REGRAS CONTÁBEIS
Atualmente,
para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em até 49%
da receita corrente líquida o limite para gastos com pessoal dos Executivos
estaduais, alguns não contabilizam, por exemplo, imposto de renda sobre a folha
de pagamentos, e terceirizados, nesse cálculo - metodologia considerada
incorreta.
Para
tentar harmonizar as estatísticas, recentemente o Tesouro Nacional assinou
acordo, com os tribunais de contas dos estados, para a chamada
"harmonização contábil". A ideia é que essa padronização de regras
para os estados esteja valendo a partir de 2019.
"Sem
conhecimento claro de sua situação fiscal, os gestores não poderão
qualificá-la. Não há atalhos para o processo. Sem contas no lugar, não tem
saúde, educação, assistência social (...) Não nos faltam exemplos de como a
falta de clareza sobre a situação fiscal levou à falência dos estados",
declarou a então secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ao assinar
o acordo com os TCEs, em março deste ano. Atualmente, ela é
secretária-executiva do Ministério da Fazenda.
